15 de julho de 2011

As artes marciais ganham do CREF

As artes marciais estavam na mira do CREF (Conselho Regional de Educação Física) com o intuito de ficarem submetidas às normas e cobranças financeiras dele. Sem mais nem menos os professores de artes marciais, mesmo os mais experientes, teriam que se filiar a esse conselho sem experiência no ramo. 

Um profissional de educação física com 4 anos de faculdade teria mais conhecimento que um mestre de arte marcial de 30 anos de prática? Seria justo cobrar de tal mestre que cursasse uma faculdade de educação física? Pois é, como eles poderiam regulamentar a área?

A Justiça Federal libertou as artes marciais dessa sina em sentença transitada em julgado. Segundo matéria da revista Combat Sport (54), assinada pelo doutor advogado Paulo Sérgio Cremona (OAB/SP 55.753), fica estabelecido que as artes marciais não terão mais interferência dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física no Brasil.

Julgado através do Processo nº 2003.61.00.016690-1, perante o MM. Juízo Federal da 19ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, que garantiu que o CREF não pode exigir registro nos seus arquivos, fiscalizar e ou cobrar quaisquer valores de entidades de artes marciais e de seus praticantes. Tal Julgado teria sido submetido à apelação, insistindo na exigência de inscrição dos profissionais de artes marciais, contudo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através da Egrégia Terceira Turma, por unanimidade, negara provimento à referida apelação, conforme acórdão nº 1333/2010. A decisão transitou em julgado em 05/05/2010, portando não cabe mais recurso.

Ganhamos sim, mas não seria o caso de formar um conselho regulamentador da nossa área e evitar que profissionais, de artes marciais, mal intencionados e/ou mal preparados possam denegrir a imagem da categoria? Poderia ser criado o CRAM (Conselho Regional de Artes Marciais), quem sabe? Fica a ideia.
Veja mais no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (www.trf3.jus.br).